Etiqueta: Direito civil

Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

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Paternidade não pode ser definida apenas pelo caráter biológico, decide juíza

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STF autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar

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Operadoras não podem aumentar o valor do plano de saúde aos maiores de 60 anos de idade

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Rejeitado recurso de empresa que cobrava multa por boletos não emitidos - STJ

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Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida - STJ

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Novas regras para seguro-viagem passam a valer a partir do dia 26/03

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TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha

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Cidadão que pagava prestação de moto adiantada receberá R$ 25 mil por nome na Serasa - TJSC

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Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados

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